Termos de Uso — Luarys

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Luarys, operada pela LUARYS SOFTWARE E SISTEMAS LTDA, CNPJ 68.176.336/0001-43 ("Luarys", "nós"). Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade da plataforma, você ("Usuário") aceita integralmente estes Termos.

1. O que é o Luarys

O Luarys é uma plataforma de gestão para salões de beleza e estética que oferece: agenda digital, controle financeiro, emissão de notas fiscais (NFS-e e NFC-e), portal de agendamento para clientes finais, controle de estoque e relatórios gerenciais.

O Luarys é um software como serviço (SaaS) — não fornecemos os serviços de beleza, apenas a ferramenta tecnológica para que os salões os gerenciem. Qualquer relação entre o salão e seus clientes é de responsabilidade exclusiva do salão. O mesmo vale para a relação entre o salão e seus profissionais, parceiros ou locatários de espaço: o contrato de parceria previsto na Lei 13.352/2016, o contrato de locação de cadeira e qualquer acordo de repasse são celebrados exclusivamente entre o salão e o profissional. O Luarys pode oferecer modelos e guardar os documentos como ferramenta, mas não é parte, não revisa o conteúdo e não responde por obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias ou civis decorrentes dessa relação.

2. Tipos de usuário

• Lojista (Dono do salão) — contrata o plano, gerencia a unidade e é responsável pelo cumprimento destes Termos por toda a sua equipe.
• Funcionário — acessa a plataforma com permissões definidas pelo Lojista.
• Cliente final — usa o portal de agendamento para marcar serviços. Não contrata o Luarys diretamente; a relação contratual é com o salão.

3. Cadastro e conta

Para usar o Luarys como Lojista você deve:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade da senha e não compartilhá-la.
• Notificar imediatamente o Luarys em caso de acesso não autorizado.
• Ter capacidade legal para contratar (ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica).

O Luarys se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

4. Obrigações do usuário

• Usar o serviço apenas para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade.
• Não tentar acessar dados de outros salões ou usuários.
• Manter os dados cadastrais (CNPJ, endereço, e-mail) sempre atualizados.
• Cumprir a legislação fiscal aplicável ao usar os módulos de emissão de notas.
• Obter o consentimento dos clientes finais antes de coletar dados de saúde via ficha de anamnese.
• Utilizar ferramentas de comunicação apenas com destinatários que tenham consentido, conforme Lei 12.965/2014.

5. Usos proibidos

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Usar scripts automatizados, bots ou crawlers para acessar o sistema.
• Carregar vírus, malware ou qualquer conteúdo danoso.
• Usar o Luarys para fraudes fiscais, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros sem autorização escrita.

6. Pagamento e faturamento

O acesso ao Luarys está condicionado ao pagamento da assinatura conforme o plano contratado.

• O não pagamento pode resultar em suspensão automática após 7 dias de atraso.
• Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA, com aviso prévio de 30 dias.
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado.
• Taxas cobradas por gateways de pagamento são de responsabilidade do Lojista.

7. Suspensão e encerramento

Pelo Usuário: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel ou por e-mail para contato@luarys.com.br. O acesso é mantido até o fim do período já pago.

Pelo Luarys: podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou determinação judicial.

Exportação de dados: após o encerramento, o Lojista tem 90 dias para solicitar exportação dos seus dados.

8. Disponibilidade e suporte

O Luarys empenha-se em manter a plataforma disponível 24/7. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. O suporte técnico é prestado por e-mail com tempo de resposta estimado de 1 dia útil.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, textos e conteúdo da plataforma Luarys são propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes. Os dados inseridos pelo Lojista pertencem ao Lojista.

10. Limitação de responsabilidade

O Luarys não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo Usuário.
• Erros na emissão de notas fiscais causados por dados incorretos fornecidos pelo Lojista.
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (SEFAZ, prefeituras, gateways de pagamento).
• Perda de receita ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade da plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do Luarys limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 3 meses anteriores ao evento.

11. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

12. Disposições gerais

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• Foro: fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ.
• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

13. Contato