Política de Privacidade — Luarys

Esta Política de Privacidade descreve como a LUARYS SOFTWARE E SISTEMAS LTDA, CNPJ 68.176.336/0001-43, com sede em Praia de Botafogo, 324, Loja B 14, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-959 ("Luarys", "nós"), coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador dos dados

O Luarys atua como controlador dos dados dos lojistas e dos clientes finais que usam o portal de agendamento. Para os dados dos clientes finais dos salões, o salão é o controlador e o Luarys atua como operador.

2. Dados que coletamos

3. Finalidade e base legal

• Art. 7, V Execução de contrato — criar e manter a conta, processar agendamentos, emitir notas fiscais, processar pagamentos.
• Art. 7, II Obrigação legal — emissão de NFS-e e NFC-e, retenção de registros fiscais por 5 anos.
• Art. 11, I Consentimento explícito — coleta de dados de saúde nas fichas de anamnese.
• Art. 7, IX Legítimo interesse — prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria do serviço.

4. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Subprocessadores atuais:

• Supabase Inc. (EUA) — banco de dados, autenticação e armazenamento.
• Mercado Pago S.A. (Brasil) — processamento de pagamentos.
• Brasil NFe Ltda. (Brasil, CNPJ 39.658.743/0001-99) — emissão de NFS-e e NFC-e.
• Vercel Inc. (EUA) — hospedagem da aplicação web.
• Meta Platforms, Inc. (EUA) — envio de mensagens e confirmações pelo WhatsApp Business Platform. Recebe o telefone do cliente e os dados do agendamento (data, horário, serviço e profissional).
• Plus Five Five, Inc. (Resend) (EUA) — envio de e-mails transacionais de confirmação de agendamento. Recebe nome, e-mail e os dados do agendamento.
• Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (Brasil, CNPJ 19.540.550/0001-21) — cobrança da assinatura do salão e dos créditos de WhatsApp. Recebe apenas dados do estabelecimento (razão social/nome fantasia, CNPJ, e-mail e telefone de contato) — nunca dados dos clientes do salão.

5. Transferências internacionais

Supabase, Vercel, Meta Platforms e Plus Five Five (Resend) estão sediados nos Estados Unidos. Transferências realizadas com base em Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs), conforme art. 33 da LGPD.

6. Retenção de dados

• Dados fiscais: mínimo de 5 anos por obrigação legal.
• Dados de saúde: pelo prazo consentido ou enquanto a conta estiver ativa.
• Conta ativa: durante a vigência do contrato e por 90 dias após o encerramento.
• Logs de segurança: 12 meses.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

• Acesso — saber quais dados temos sobre você.
• Correção — corrigir dados incompletos ou inexatos.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Eliminação — excluir dados tratados com base em consentimento.
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer direito, envie solicitação para privacidade@luarys.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies e rastreamento

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma: sessão de autenticação e preferências de interface. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

9. Segurança

Adotamos criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, controle de acesso por função (RBAC), Row-Level Security no banco de dados, autenticação multifator disponível e monitoramento contínuo de acessos suspeitos.

10. Menores de idade

O portal pode ser utilizado por pessoas a partir de 13 anos, com consentimento do responsável legal para titulares entre 13 e 17 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 12 anos.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando as alterações forem relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.